Na tarde desta quarta-feira, 17, foi a vez de profissionais do setor calçadista de Campina Grande terem a oportunidade de conhecer mais sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa é mais uma ação do Consumidor Consciente desenvolvido pelo Procon Municipal. O projeto criado em 2017 tem como objetivos principais divulgar as leis consumeristas e melhorar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores.

A palestra conduzida por Pedro Farias e Arimateia Rodrigues, gerentes de Atendimento e de Fiscalização do Procon Municipal, trouxe para discussão os principais artigos do CDC que mais geram dúvidas entre os profissionais do setor. Como a questão da troca de produtos, da publicidade enganosa, da garantia de produtos e das responsabilidades envolvidas numa relação consumerista.

Na ocasião, os presentes tiraram dúvidas e compartilharam experiências. Entre os questionamentos o que mais se destacou foi com relação a  obrigatoriedade da troca de produtos. Segundo a orientação do Procon, a troca por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido no momento da venda. Ou seja, a loja ao efetuar a venda tem de deixar claro para o consumidor sua política de trocas. Com relação a avarias, o consumidor tem garantido por lei o conserto ou a troca do produto. E sobre a garantia, o consumidor tem um prazo de 30 dias para reclamar de produtos não duráveis, que são aqueles que se extinguem rapidamente com seu uso, e 90 dias para os bens duráveis, ou seja, que tem consumo prolongado.

Mais dúvidas com relação ao Código de Defesa do Consumidor podem ser sanadas acessando o seguinte link https://procon.campinagrande.pb.gov.br/material-educativo/codigo-de-defesa-do-consumidor/.