O Procon de Campina Grande notificou nesta terça-feira, 17, o Sindicato das Empresas de Centros de Formação de Condutores A e B do Estado da Paraíba para que diminuam o valor dos preços cobrados aos candidatos a  tirar a primeira habilitação. A medida ocorre devido às alterações provocadas pela Resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tirou a obrigatoriedade do uso de simuladores nas aulas entre outras mudanças.

Segundo Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon Municipal, “após receber o documento, o Sindicato e as autoescolas da cidade terão um prazo máximo de 10 dias úteis para responder a notificação. Não havendo um consenso por parte dos estabelecimentos, o Procon tomará as medidas cabíveis”.

As alterações impostas pelo governo federal no processo de formação de condutores tornam facultativo o uso do simulador para alunos da categoria B, que agora terão a chance de escolher se preferem realizar, ou não, até 5horas/aula na ferramenta. Isso acarreta também mudanças na carga horária do curso prático para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para emissão da categoria B, o mínimo passa a ser de 20horas/aula, já para adição dessa mesma categoria, o mínimo é de 15horas/aula.

O documento também traz outras mudanças, como a diminuição de aulas noturnas, o aluno agora só precisará cumprir 1hora/aula no período da noite. Ou seja, os candidatos à categoria A e B, não precisarão mais realizar 20% da carga horária prática em aulas noturnas. E a redução da carga horária para retirada da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). A partir deste mês, só serão exigidas 5horas/aula práticas para essa categoria. E a autoescola poderá usar um veículo próprio ou poderá permitir que o aluno traga seu veículo particular. Ainda para essa categoria, os alunos no período de setembro/2019 a setembro/2020 se quiserem poderão realizar diretamente o exame sem precisar passar por aulas em uma autoescola.

Outro ponto importante a ser observado é que a resolução ainda prevê que caso o candidato seja reprovado, as aulas se tornarão obrigatórias.

“Enfim, são poucas, mas mudanças que impactam diretamente nos preços cobrados pelas autoescolas aos alunos. Sobretudo agora com a não obrigatoriedade do simulador. Então, notificamos o sindicato e estamos aguardando uma resposta. Diante das alterações impostas pela Resolução do governo federal, o consumidor não pode ser prejudicado. E o Procon está alerta para que elas sejam implementadas o mais rápido possível”, garante Rivaldo Rodrigues.

Quem quiser conhecer a Resolução na íntegra, clique no link.