Procon de Campina notifica Cagepa a responder como vai cobrar dos consumidores estes dias sem água

Por
Assessoria
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  1. O Procon de Campina Grande enviou na tarde desta sexta-feira, 22, uma Notificação Extrajudicial à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) solicitando informações como a empresa vai proceder com relação a cobrança das contas de água e esgotos referente ao período de interrupção do abastecimento de água na região, uma vez que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o abatimento proporcional dos valores nas contas de água, referentes ao período de descontinuidade do serviço.  O problema motivado por pane elétrica na Estação de Tratamento de Gravatá, Queimadas, que ocorreu na última sexta-feira, 15, tem trazido danos e transtornos à população de Campina Grande e municípios vizinhos,  que sofrem com o desabastecimento desde então. A Cagepa devido a isso apresentou um plano de contingenciamento para abastecimento da cidade em esquema especial de rodízio e com envio de carros-pipas para alguns bairros. No entanto, na prática o plano não foi cumprido, o que tem trazido muito prejuízo à população de Campina Grande, motivando o Procon Municipal a autuar a empresa nos dias 19 e 20 por infringir vários artigos do CDC, desrespeitando assim o consumidor e no dia 22 notificou a empresa pedindo esclarecimentos sobre a cobrança nas contas dos consumidores.   “O Código de Defesa do Consumidor define que os serviços de abastecimento, como é o caso da água, como um bem essencial à vida, que deve ter fornecimento adequado e contínuo, além de ser garantido a efetiva reparação por eventuais danos causados pela falta do serviço. Com isso o Procon de Campina está tomando todas as medidas cabíveis junto a companhia. A partir do momento em que o problema começou o órgão tem agido, já autuamos a Cagepa por má prestação de serviços, de não cumprir o que ela tem divulgado massivamente na mídia, e agora queremos saber como a mesma vai proceder com relação a cobrança mensal da conta de água e esgotos. Pois o consumidor não pode sair prejudicado” explica Rivaldo Rodrigues coordenador executivo do Procon de Campina Grande.   O Procon orienta ainda ao consumidor que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que com a interrupção do fornecimento do serviço, o  consumidor  tem  o  direito  de  pleitear  reparação  pelos  prejuízos  sofridos,  e requerer  o  abatimento proporcional  dos  valores  pagos  indevidamente  na conta  ou  o  ressarcimento  do  que  gastou  para  s uprir  a  falta  de  água período. O  consumidor  que  tiver alguma dúvida  ou  queira  fazer no denúncia deve  ligar  para  o  151  ou  998802 Móvel. Procon  Municipal  de  Campina  Grande/PB Endereço:  Rua  Pref.  Ernani  Lautitzen,  226,  Centro CEP:  58400133 Campina  Grande/PB5525  ou  utilizar  o  aplicativo  Proc 83  98802151 5525 on  CG https://procon.campinagrande.pb.gov.br/ ascomproconcg@gmail.com.
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