Para lembrar a data de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorada na próxima quarta-feira, 11, o Procon de Campina Grande preparou uma programação especial para o consumidor. Além de levar o atendimento para a Praça da Bandeira, estará também com a fiscalização nas ruas realizando várias operações.

O atendimento na Praça da Bandeira acontecerá de segunda a sexta-feira, 9 a 13, das 8h às 15h. Os técnicos do Procon estarão tirando dúvidas da população acerca dos direitos do consumidor, entregando códigos e material educativo. Para quem tiver alguma pendência para resolver junto ao Procon deve levar um documento de identificação com foto, comprovante de residência, o contrato ou comprovante de compra do produto ou serviço a ser reclamado.

Além do atendimento na Praça, o Procon vai realizar operações simultâneas: no comércio local, nas revendas de água mineral, em óticas e junto aos bancos.

A ação no comércio será realizada junto às lojas que estão participando da “Semana do Brasil”, movimento criado pelo governo federal para aquecer a economia local. A ação do governo federal será de 6 e 15 deste mês e funcionará como uma espécie de “Black Friday” brasileira. O plano é incentivar o comércio a realizar promoções no período, oferecendo produtos ao consumidor com preços especiais. A fiscalização vai visitar as lojas participantes no intuito de se evitar as falsas promoções.

Outra ação será junto às óticas locais. Rivaldo Rodrigues, coordenador do Procon Municipal, explica que o órgão recebeu muitas denúncias de que optometristas em Campina estariam prescrevendo receitas de óculos e lentes de contato, e isso é proibido. “Então de segunda a sexta nossos ficais estarão visitando estes estabelecimentos a fim de averiguar se as denúncias procedem e tomando as devidas providências” reforça.

Outra operação será junto aos bancos, para que estes façam uma ação educativa junto aos clientes para que a Lei 10.228/13 possa ser aplicada. A Lei estadual proíbe o uso de celular por parte dos clientes dentro de agências bancárias e instituições financeiras. Por questões de segurança do próprio cliente. Os bancos terão um prazo de 30 dias para se adequar a lei, após isso os estabelecimentos poderão sofrer as sanções legais.

E para finalizar as ações em prol do aniversário do CDC, o Procon vai iniciar a Operação Gota d’Água junto as revendas e distribuidoras de água mineral da cidade. “Recebemos muitas denúncias de consumidores que não conseguem trocar o garrafão de água quando o mesmo está próximo a se vencer. Isso é uma prática abusiva do revendedor, por isso nas próximas semanas vamos realizar esse trabalho educativo junto aos fornecedores, para acabar com essa história em nossa cidade” explica Rivaldo.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa este ano 29 anos de existência. Ciado em 11 de setembro de 1990, por meio da lei nº 8.078/90, é considerada uma das melhores leis do mundo.