Nota Técnica nº 2/2020/GAB-SENACON/SENACON/MJ que trata das Orientações gerais sobre o impacto do coronavírus (COVID-19) nas relações consumeristas, especialmente no setor de transporte aéreo, produzida em conjunto por vários órgãos do governo federal (notadamente, a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade e a Secretaria de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Serviços e Inovação, do Ministério da Economia), após o recebimento das sugestões propostas pelo MPCON, pela Procons Brasil e pelo CONDEGE.

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