Embora hoje em dia muitas transações financeiras possam ser realizadas pela internet ou pelos aplicativos das instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, ainda existem alguns serviços ou situações que só podem ser resolvidos na “boca do caixa”. Nestes casos os consumidores têm de se preparar física e mentalmente para passar horas em filas. Mas não deve ser assim, existem leis que protegem o usuário de tal contratempo e órgãos que fazem a fiscalização e punem os órgãos e instituições infratoras.

Aqui em Campina Grande, a fiscalização é feita pelo Procon Municipal, que diariamente recebe inúmeras reclamações de desrespeito a Lei Municipal nº 4.330, de dezembro de 2005, popularmente conhecida como a “Lei da Fila”.

De acordo com Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon de Campina Grande, o órgão tem aplicado multas de 200 mil a 400 mil reais em instituições bancárias. Mesmo assim, elas continuam desrespeitando o consumidor.

Em entrevista na manhã desta terça-feira, 28, na Rádio CBM, Rivaldo Rodrigues disse que o problema é grave e recorrente. “O Procon tem agido sistematicamente junto a estas instituições para minimizar os danos causados ao consumidor, sobretudo aos idosos ou pessoas em situações especiais, que são obrigadas a esperar horas numa fila. O órgão manda a fiscalização, aplica multas altas, chama os responsáveis para conversar, sugere soluções como a contratação de pessoas que possam ficar a disposição para orientar usuários que tenham dificuldade em usar os caixas eletrônicos, evitando assim que estes busquem os caixas convencionais, mas o tempo passa e o problema se repete”, explicou.

Enquanto não se resolver, e as instituições não tomarem uma atitude definitiva para respeitar a Lei da Fila, o consumidor deve ficar atento e caso se sinta lesionado deve imediatamente acionar o Procon, por meio dos telefones 151 ou 83 98802-5525, ou baixando o aplicativo para celular Procon CG Móvel, disponível gratuitamente no Google Play (Android) e ou Apple Store (iOS). Com o aplicativo você pode fazer a denúncia e enviar uma foto da ocorrência em tempo real para a fiscalização do Procon.

Confira as regras da Lei da Fila