Transparência Fiscal
A partir deste mês de agosto o Procon de Campina Grande estará disponibilizando em seu site https://procon.campinagrande.pb.gov.br cursos gratuitos na modalidade à distância para ajudar o consumidor a organizar suas finanças. Até dia 26 de agosto estão com inscrições em aberto os cursos: Educação Financeira para Consumidores, Oferta e Publicidade, Introdução à Defesa do Consumidor e Elaboração de Projetos e Execução de Convênios. Podem participar qualquer pessoa com idade superior a 16 anos.
Os cursos são organizados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para se inscrever é necessário antes realizar um cadastro no portal dos cursos. Ao finalizar o cadastro deve-se fazer o login para acessar a área restrita. Nesta área são apresentados os cursos que estão com as inscrições abertas e a opção de se inscrever. São na modalidade de ensino à distância sem tutoria e com certificação da Universidade de Brasília. A seguir mais detalhes sobre os cursos:
O Curso 1 do Programa de Educação Financeira para Consumidores é o primeiro de uma série de três cursos, e dará ao cidadão noções básicas de como “sair do vermelho”; planejar seu orçamento; calcular receitas e despesas e classificá-las em fixas, variáveis e eventuais; calcular percentagens; explicar o que são juros; relacionar capital, juros e tempo; e ainda utilizar a calculadora do cidadão. Tem duração de 20 horas distribuídas em 4 semanas.
Já o curso Oferta e Publicidade dará ao aluno uma compreensão sobre oferta e publicidade no âmbito das relações de consumo; a distinção entre publicidade enganosa e publicidade abusiva; outras normas, além do Código de Defesa do Consumidor – CDC, que tratam de publicidade de produtos; e a identificação dos crimes contra as relações de consumo em relação à oferta e publicidade. O curso, na modalidade de ensino à distância sem tutoria, será realizado de 03 de setembro a 30 de setembro de 2019. 20 horas, com duração de 4 semanas.
O curso Introdução à Defesa do Consumidor traz para o consumidor a compreensão sobre proteção e a defesa do consumidor no Brasil, passando pelo surgimento da proteção do consumidor no Brasil; pela origem e contexto do surgimento do Código de Defesa do Consumidor; a importância da atuação conjunta dos órgãos de defesa do consumidor e as Agências Reguladoras para a defesa do consumidor; bem como a contextualização histórica do Procon e sua atuação. São 20 horas, com duração de 4 semanas.
E o curso Elaboração de Projetos e Execução de Convênios traz para o aluno a possibilidade de identificar os principais conceitos e atores que envolvem as transferências voluntárias de recursos da União; Descrever o processo de estudo de viabilidade dos projetos a serem executados em parceria com a União; Descrever a estruturar de um Plano de Trabalho de forma a transmitir para a instituição parceira os prazos, objetivos e custos pertinentes ao Projeto Técnico; Compreender a importância da prestação de contas contínua das atividades executadas durante o período correspondente à fase de execução dos convênios e/ou instrumentos congêneres; Identificar os princípios e requisitos que compões a Tomada de Contas Especial e os atores envolvidos nessa fase. É um curso maior com 40 horas, em 4 semanas.
“Os cursos não são de responsabilidade do Procon de Campina Grande, o órgão apenas está divulgando porque acredita na importância de se investir na educação da população acerca dos seus direitos, sobretudo nas relações de consumo. É uma das formas de se conter o avanço da epidemia de superendivamento que observamos hoje no país. Quaisquer dúvidas quanto a inscrição ou andamento do curso deve ser tirada diretamente no site do Senacon”, explica Rivaldo Rodrigues, coordenador executivo do Procon de Campina Grande.
