Empresa fechada nesta quarta-feira, 1º, pela Força Tarefa do município de Campina Grande além de infringir várias normas da Vigilância Sanitária também desrespeitou três artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei 1.521 de 26 de dezembro de 1951, que trata dos crimes praticados contra a economia popular. Por causa disso foi autuada pela Fiscalização do Procon Municipal e poderá pagar multa.

Segundo o CDC o Art.4 II-d exige que as empresas garantam que seus produtos e serviços sejam comercializados com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho. Já o Art. 6 I e III a determina que o comerciante atente para a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor, não colocando no mercado produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos de forma que possam trazer riscos. Não esquecendo de informar todas as características deste produto ou serviço, bem como sobre os riscos que apresentem. O Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor também foi infringido, pois a empresa autuada estava com práticas abusivas seja nos preços cobrados, seja na publicidade enganosa.
O coordenador do Procon, Rivaldo Rodrigues fala que a ação de hoje foi graças a denúncia de um consumidor consciente. Que todos devem ficar atentos a esse tipo de prática e contatar os órgãos competentes.

“Recebemos a denúncia e imediatamente enviamos a fiscalização do Procon de Campina Grande e já informamos nossos parceiros, a Vigilância Sanitária e a Polícia Militar. Encontramos no local várias irregularidades, pois a empresa estava fabricando álcool em gel sem as devidas autorizações dos órgãos competentes, como também a falta de informações adequadas e claras dos produtos, prestando um serviço considerado perigoso ou nocivo a vida, a saúde e a segurança dos consumidores. A ação de hoje ocorreu graças a participação da população que tem nos ligado e entrado em contato via nossas redes sociais. Pedimos que a população fique atenta e continue nos informando”, alerta Rivaldo.

Para entrar em contato com o Procon o consumidor pode ligar o 151 de segunda a sexta-feira no horário de 8h às 13h, ou no 98185-8168 (WhatsApp) e aplicativo de celular PROCONCG MÓVEL nos demais horários.