A frequência no reajuste dos preços dos combustíveis nos postos de revendas de Campina Grande tem assustado os consumidores. Com isso, o Procon Municipal anunciou nesta segunda-feira, 21, que vai intensificar a fiscalização nesse segmento e orientar os consumidores. Mas, destaca que os preços são regulados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) – de acordo com a Lei nº 9.478/1999.

“Cabe ao Procon verificar se o consumidor está sendo lesado nas bombas e se a legislação vem sendo cumprida por parte dos fornecedores”, destacou o coordenador do Procon de Campina Grande, Saulo Muniz, ressaltando que o órgão atua para coibir abusos no repasse dos aumentos dos combustíveis e impedir que as altas recentes sejam aplicadas ao estoque comprado antes do aumento.

A legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados. E os consumidores precisam estar atentos e devem denunciar, pelo número 151, toda a suspeita de irregularidade nos postos de revenda do produto.

“Os preços nos postos não acompanham necessariamente e de imediato os valores das refinarias e dependem de uma série de fatores, incluindo os preços do produtor ou importador, impostos, mistura de biocombustíveis e margens de distribuição e revenda”, lembrou o coordenador Saulo Muniz. Ele reforçou que a regulamentação dos preços cabe, exclusivamente, a ANP.

“Mas também há casos em que os postos de revenda de combustíveis são atuados por outros motivos, como por não comprovar a origem do combustível, por comercializarem produtos com data de validade vencida, especialmente fluídos de freio, até por restrição na utilização de cartões”, esclareceu o coordenador.

Fiscalização – Durante a fiscalização do Procon de Campina Grande também são averiguadas as situações burocráticas do estabelecimento comercial, como CNPJ, autorização da ANP para o exercício da atividade, inscrição estadual, alvará de funcionamento, documentos exigidos pela Prefeitura e o certificado do Corpo de Bombeiros, além da cobrança de valores abusivos de produtos.

O Procon Municipal atende reclamações sobre: alimentação; produtos; saúde; serviços privados; serviços essenciais; assuntos financeiros. O órgão também recebe, analisa, avalia, soluciona e encaminha as reclamações aos fornecedores, buscando solucionar o problema apresentado pelo consumidor, a partir do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8078/90.