Semana do Consumidor: Procon inicia atendimentos na Praça da Bandeira

De hoje até a próxima sexta-feira, 15, o Procon de Campina Grande estará com atendimento na Praça da Bandeira, no Centro, como parte das comemorações da Semana Nacional do Consumidor. O atendimento ocorre das 8:00 às 17:00.

Os consumidores que residem em Campina e que se sentirem lesados nas relações de consumo podem procurar a tenda do Procon na Praça da Bandeira ou a sede do órgão, munidos de comprovante de residência, xerox dos documentos (RG e CPF), procuração legal (caso represente o consumidor) e documentos que comprovem a transação comercial, como contratos, notas fiscais, cupons fiscais, entre outros.

No site do Procon http://procon.campinagrande.pb.gov.br/canais-de-atendimento/formas-de-atendimento/ o consumidor terá acesso aos tipos de reclamações mais comuns que o órgão pode receber e a relação dos documentos necessários para cada tipo. Na lista constam reclamações sobre alimentos, assuntos financeiros, consórcios, habitação, produtos, saúde e serviços.

Até sexta-feira o Procon também está disponibilizando em seu site o acesso ao Feirão Nome Limpo Online. Podem participar os consumidores que queiram renegociar dívidas e limpar o nome no comércio. É um serviço totalmente online, em que o consumidor pode fazer de casa e se tiver dúvidas pode entrar em contato com o Procon pelo telefone 151 ou comparecer a sede do órgão localizada na Rua Ernani Lauritzen, 226, Centro de Campina, no horário comercial. Lá os consumidores podem contar com o auxílio dos atendentes no preenchimento da proposta de renegociação de dívidas.

Essas ações fazem parte da programação especial pelo Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado desde 1983 no dia 15 de março. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores. No Brasil, o CDC foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. É considerado uma das leis mais avançadas do mundo, porque nasceu da pressão feita pela sociedade, representada no movimento consumerista junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Além dessas atividades temporárias o Procon de Campina Grande aproveitou o período para lançar mais uma novidade que vai impulsionar a divulgação dos Direitos do Consumidor na cidade. O órgão está produzindo um compêndio de vídeos educativos acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O volume 1 do “Consumidor Consciente” já está disponível no site do Procon Municipal e traz algumas das principais dúvidas de consumidores sobre seus direitos consumeristas. É mais um investimento do órgão na educação do consumidor. Se soma ao trabalho que já vem sendo feito com a realização de palestras, cursos e pesquisas de preços.

 

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