Procon participa de reunião que define criação de cartão “Gratuidade-Idoso”

O coordenador do Procon de Campina Grande, Rivaldo Rodrigues participou na tarde desta terça-feira, 26, de reunião no Ministério Público da Paraíba (MPPB) onde foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação do cartão “Gratuidade-Idoso” em transportes públicos da cidade. O cadastramento das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que residem em Campina Grande começa a partir do dia 18 de março na sede da STTP.

Os idosos que não moram em Campina poderão usar o transporte urbano desde que apresentem um documento de identificação com foto ao motorista.

Os interessados em tirar o cartão “Gratuidade-Idoso” têm de ir a sede da STTP, na Rua Cazuza Barreto, 113, Catolé, apresentar um documento original de identificação com foto, CPF e um comprovante de residência recente. A exigência do cartão nos transportes entrará em vigor a partir do dia 6 de maio.

De acordo com o TAC ficarão diretamente responsáveis pela implantação do serviço, a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sitrans). O Procon entra como órgão parceiro.

O cartão “Gratuidade-Idoso” dá o direito às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos utilizarem o sistema de ônibus urbanos nas mesmas condições de estudantes e trabalhadores, ou seja, entrando pela porta dianteira do veículo e passando pela bilhetagem eletrônica.

A partir da aquisição do documento, o idoso será o responsável pela sua guarda, manuseio e integridade. Em caso de perda, inutilização ou uso indevido do cartão, o beneficiário só resgata uma segunda via mediante o pagamento de uma taxa equivalente a três vezes o valor cobrado pela passagem.

O idoso que, eventualmente, tenha esquecido o cartão poderá ter acesso da mesma forma que os idosos que não residem em Campina Grande, mas que estejam em trânsito pela cidade. Ou seja, mostrando um documento oficial com foto ao condutor do veículo.

Além do coordenador do Procon Municipal, assinaram o TAC o promotor Antônio Barroso Pontes Neto, o superintendente da STTP, Félix Araújo Neto, o diretor institucional e assessor jurídico do Sitrans, respectivamente, José Anchieta Bernardino e Gilson Guedes Rodrigues.

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