Transparência Fiscal
Documento mostra ranking de reclamações e o trabalho que promove uma economia de 7,2 milhões de reais para o judiciário brasileiro
A partir desta sexta-feira, 28, o Procon de Campina Grande disponibiliza em seu site www.procon.campinagrande.pb.gov.br o Relatório Parcial de Atividades realizadas em 2018. O documento chama a atenção para o número de atendimentos realizados, até 31 de agosto o órgão recebeu 5.364 reclamações, dentre as quais, os maiores seguimentos reclamados foram: serviços públicos (5.6%), telefonia (12.0%) e bancos (7.0%).
“É uma oportunidade para a população conhecer um pouco mais do trabalho realizado pelo órgão junto a consumidores e fornecedores, assim como conhecer os segmentos que mais tiveram reclamações em 2018”, explica Rivaldo Rodrigues coordenador executivo do Procon municipal.
Além das reclamações recebidas, o documento apresenta todos os trabalhos que foram realizados de janeiro ao final de agosto deste ano. A grande maioria voltada à educação das leis consumeristas tanto para consumidores quanto para fornecedores.
Também detalha as melhorias administrativas que foram realizadas no órgão, o que resultaram em uma redução no tempo médio da decisão administrativa em mais de 50%, comparado com o ano anterior. O que significa que ao impetrar um processo no órgão, o consumidor leva em média 15 dias para obter uma decisão administrativa, em 2017 o tempo médio para tal decisão era superior a 30 dias. “Isso representa uma redução de custo processual além de repercutir diretamente na efetividade da prestação de serviços ao munícipe, conferindo mais celeridade processual com expressiva melhoria da qualidade dos serviços prestados” justifica Rivaldo Rodrigues.
Rivaldo Rodrigues explica ainda que segundo os dados do sistema de processamento do Procon- SINDEC até 31 de agosto, 4.371 casos foram solucionados no âmbito do Procon, ou seja não viraram processos judiciais.
“Esse trabalho realizado pelo órgão municipal contribuiu para desafogar o judiciário Brasileiro e trazer uma economia para os cofres públicos de até R$ 7,2 milhões de reais. Pois ao solucionar os conflitos no âmbito do Procon, os consumidores não precisam mais procurar outros órgãos do judiciário, evitando com isso o trâmite de uma ação, que segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um custo médio de R$ 1.654,03” detalha o coordenador.
